Início · Doenças · Hipofosfatemia ligada ao X (XLH)
Hipofosfatemia ligada ao X (XLH): o caminho até o tratamento
Medicamentos: Burosumabe
- Incorporado para crianças em 2021, conforme protocolo do SUS.
- Para adultos, a não incorporação foi confirmada pela Portaria SECTICS/MS nº 36/2025.
Qual regra se aplica
Adultos: Tema 6 no SUS ou ADI 7.265 no plano.
As decisões que importam
Tema 6 e Súmula Vinculante 61
Para remédio registrado na ANVISA, mas fora das listas do SUS, o autor precisa provar, ao mesmo tempo, seis requisitos.
- Negativa do pedido administrativo
- Ilegalidade da não incorporação pela Conitec, ausência de pedido ou demora na análise
- Impossibilidade de substituir por remédio das listas do SUS
- Eficácia e segurança comprovadas por ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise
- Laudo médico fundamentado, descrevendo o tratamento já realizado
- Incapacidade financeira de custear o remédio
Na prática: O juiz deve consultar o NatJus e, se deferir, oficiar os órgãos competentes para avaliar a incorporação.
ADI 7.265
O STF validou a cobertura de tratamentos fora do Rol da ANS, desde que preenchidos, ao mesmo tempo, cinco requisitos.
- Prescrição pelo médico assistente
- Nenhuma negativa expressa da ANS nem inclusão no Rol em análise
- Nenhuma alternativa terapêutica adequada no Rol
- Eficácia e segurança com evidência científica de alto nível
- Registro na ANVISA
Na prática: O juiz deve exigir prova do pedido prévio ao plano, com negativa, demora ou falta de resposta, e consultar o NatJus antes de decidir. A decisão não pode se basear só no laudo da família.
Onde encontrar apoio
Até novembro de 2026, não localizamos associação brasileira específica para esta doença. Estas entidades atendem doenças raras em geral.
Fundado em 2001, acolhe, orienta e encaminha pacientes com doenças raras e suas famílias, e atua em políticas públicas como a ampliação do teste do pezinho.
www.vidasraras.org.br
Reúne associações de pacientes com doenças raras de todas as regiões e as representa em conselhos e espaços de saúde. É um bom ponto de partida para encontrar a associação de uma doença específica.
Instagram @febrararas
Instituição sem fins lucrativos que apoia as associações e os pacientes de doenças raras das três regiões. Atuou no Senado pela oferta do tratamento da CLN2 (doença de Batten) no SUS.
Instagram @fedrann_oficial
Descubra o caminho do seu caso
Três perguntas mostram contra quem pedir, onde e o que provar. O guia também tem o checklist de documentos e o roteiro do relatório médico para enviar ao médico.
Situação conferida em novembro de 2026. Ela muda com frequência: confirme sempre antes de cada pedido.