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Política de privacidade

Versão de novembro de 2026.

O Tratar Direito é um guia gratuito para famílias de pessoas com doenças raras. Esta política explica, em linguagem simples, quais dados passam pelo portal e o que é feito com eles, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

O que fica só no seu aparelho

As respostas da triagem, as etapas marcadas no passo a passo, os documentos assinalados no checklist e o rascunho do formulário de cadastro ficam guardados apenas no navegador do seu aparelho. Esses dados não são enviados ao portal nem a terceiros. Você pode apagá-los a qualquer momento pelo botão "Apagar meu progresso" ou limpando os dados do navegador.

O que você decide enviar

Quando você cadastra um grupo ou uma associação, ou entra em contato, os dados seguem pelo canal que você escolher: WhatsApp ou e-mail. Esses dados são usados apenas para conferir as informações, publicar a parte pública do cadastro e responder ao seu contato. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018), que pode ser revogado a qualquer momento.

No cadastro, só os dados da parte pública são publicados no site: nome da entidade, tipo, área de atuação, local, site, redes sociais e contato público. O nome e o contato de quem faz o cadastro servem apenas para a conferência e não são publicados.

Os dados recebidos são tratados pelo escritório Pamplona & Paradela Advocacia e Consultoria Jurídica (CNPJ 13.104.635/0001-80), que apoia o portal.

Medição de audiência

O portal conta visitas de forma agregada, sem cookies e sem identificar quem visita, para saber quais conteúdos ajudam mais as famílias. A ferramenta usada é o Cloudflare Web Analytics, que registra apenas dados técnicos agregados, como página visitada, país e tipo de aparelho. Nenhuma resposta da triagem é registrada de forma individual.

Conteúdos de terceiros

Os vídeos e os sites das associações abrem nas plataformas de seus autores, como o Instagram, que têm políticas de privacidade próprias. As fontes tipográficas do site são carregadas do Google Fonts.

Seus direitos

Você pode pedir a confirmação, o acesso, a correção ou a exclusão dos seus dados, além de revogar o consentimento (art. 18 da Lei nº 13.709/2018), pelo WhatsApp (71) 99357-1445 ou pelo e-mail [email protected].